Anúncio 1470-TX/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-TX/2007
O juiz de direito, Dr. Pedro Miguel Freitas S. Menezes, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 778/05.5TAPRD, pendente neste Tribunal contra a arguida Vera Lúcia Ferreira Silva Bessa, filha de Joaquim Gomes da Silva e de Maria da Conceiçáo Ferreira Barros Silva, natural de Massarelos, Porto, nascido em 21 de Novembro de 1981, casado, titular do bilhete de identidade n. 11925082, com domicílio na Avenida Soares de Moura, 80, 3. esquerdo, Frente, 4560 Penafiel, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2005, foi a mesma declarada contumaz, em 4 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
4 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas
S. Menezes. - A Escrivá-Adjunta, Ana Paula Azevedo.
Anúncio n. 1470-TZ/2007
O juiz de direito, Dr. Pedro Miguel Freitas S. Menezes, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 361/
01.4TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Abel de Sousa Silva Dias, filho de Carlos da Silva Dias e de Maria José de Sousa e Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n. 7934052, com domicílio na Rua Doutor José Bragança, 79, 3., esquerdo, Castelóes de Cepeda, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacçáo na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 154., n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 22. do mesmo diploma legal, dois crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153., n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO