Anúncio 1470-TB/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-TB/2007
A juíza de direito, Dr.ª Alice Moreira, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 61/99.3TBMMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Custódio Soeiro Carvoeiro, filho de Joáo Francisco Carvoeira e de Eulália Conceiçáo Soeiro, natural de Portugal, Montemor-o-Novo, Sáo Cristóváo, Montemor-o-Novo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1969, titular do bilhete de identidade n. 9805024, com domicílio na Travessa da Larga, 22, Vila Velha de Ficalho, 7830 Vila Velha de Ficalho, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1996, por despacho de 11 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado de termo de identidade e residência, notificaçáo nos termos do arti-go 287. do Código de Processo Penal e notificaçáo do despacho de acusaçáo/pronúncia.
1 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Alice Moreira. - A Escrivá-Adjunta, Gracinda Mendes.
TRIBUNAL DA COMARCA DE MONTEMOR-O-VELHO
Anúncio n. 1470-TC/2007
A juíza de direito, Dr.ª Sónia Pereira, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 84/03.0TAMMV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ernesto Gonçalves dos Santos, filho de José Dias dos Santos e de Irene Gonçalves Duarte, natural de Mindelo, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1949, titular da identificaçáo fiscal n. 157023206 e do bilhete de identidade n. 03628820, com domicílio na Rua da Cal, Viegas, 2025--251 Alcanede, por se encontrar acusado da prática de um crime de violaçáo da obrigaçáo de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250. do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 2001, por despacho de 5 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
5 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Sónia Pereira. - O Escriváo-Adjunto, Joel Veneza.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DO MONTIJO
Anúncio n. 1470-TD/2007
A juíza de direito, Dr.ª Clarisse Gomes, do 2. Juízo do...
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