Anúncio 1470-AM/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-AM/2007
O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 41/00.8GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Jorge Anjos Santos, filho de David dos Santos e de Ortelinda Natália dos Anjos Picareta, natural de Veria de Bornes, Vila Pouca de Aguiar, nascido em 20 de Outubro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13307521, com domicílio na Rua do Souto, Campo de Jales, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Fevereiro de 2000, um crime de desobediência, artigo 348., n. 1, do Código Penal, com referência ao artigo 387., n. 2, do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2000, por despacho de 11 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
30 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Escrivá-Adjunta, Paula Cristina Marques.
Anúncio n. 1470-AN/2007
O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 631/97.4GAALQ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuel Carvalho Saraiva Figueiredo, filha de Joáo do Rosário Saraiva e de Mafalda Augusta Borralho de Carvalho Saraiva, natural de Portugal, Arrentela, Seixal, nascida em 20 de Janeiro de 1968, casada, empregada de balcáo, titular do bilhete de identidade n. 8963782, com domicílio na Rua Professor Doutor Egas Moniz, Lote 29, 1., 2840 Aldeia de Paio Pires, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às Tabelas I-A, I-B e I-C, anexas ao mesmo diploma, praticado em 30 de Janeiro de 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Janeiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...
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