Anúncio 1470-OG/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-OG/2007
O juiz de direito, Dr. Alexandre José Oliveira, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1666/01.0SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Lopes Cerqueira, filho de Carlos Alberto Cerqueira e de Maria Beatriz Mesquita Lopes, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1973, solteiro, manobrador de carro pesado, titular do bilhete de identidade n. 10162441, com domicílio na Rua Armando Lucena, 54, 4. direito, Bairro 2 de Maio, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Janeiro de 2001, por despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
1 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivá-Adjunta, Maria da Conceiçáo G. A. Lopes.
Anúncio n. 1470-OH/2007
O juiz de direito, Dr. José Paulo Abrantes Registo, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 706/03.2TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Gomes Silva, filho de Joaquim Augusto da Silva e de Dália Gomes Tónia da Silva, natural de Lisboa, Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1960, solteiro, portador do bilhete de identidade n. 11461308, com domicílio no Bairro 2 de Maio, lote 22, 3., esquerdo, ou pernoita num barco ancorado no cais da Rocha Conde de Óbidos, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
2 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Escrivá-Adjunta, Maria Manuela R. Queiroz.
Anúncio n. 1470-OI/2007
A juíza de direito, Dr.ª Helena Maria Serráo Nogueira, do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber...
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