Anúncio 1470-O/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-O/2007
A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 110/96.7TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Deonilde Martinho Domingos Silvestre Inácio, filho de Júlio Matoso Silvestre e de Alexandrina Feliz Domingos, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n. 2296952, com domicílio na Rua Poeta António Aleixo, 88, Montenegro, 8000 Faro, por se encontrar acusada da prática de três crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticados em 21 de Março de 1995, dois crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro (actualmente 217. e 218., n. 2, alínea a), do Código Penal, praticados em 24 de Março de 1995, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
8 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - A Escrivá-Adjunta, Mécia Borralho.
Anúncio n. 1470-P/2007
A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2414/02.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernando Alves, filho de Carlos Alves e de Maria da Conceiçáo Alves, natural de Machico, Caniçal, Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11525167, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, 2785-636 Sáo Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, 204., n. 1, alínea e), e n. 4, com referência ao artigo 202., alíneas c) e d), todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2005, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 1, alínea b), todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de...
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