Anúncio 1470-EG/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-EG/2007

O juiz de direito, Dr. António Júlio Costa Sobrinho, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1001/00.4TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Rodrigues Vieira, filho de Manuel Morais Vieira e de Maria de Jesus Dias Rodrigues, natural de Vieira do Minho, Soutelo, Vieira do Minho, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 9802374, com domicílio no lugar da Igreja, Cx. 208, Soutelo, 4850 Vieira do Minho, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido artigo 205. do Código Penal, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido artigo 256. do Código Penal, um crime de burla, previsto e punido artigo 217. do Código Penal, por despacho de 24 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com...

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