Alvará n.º 6/2018

Alvará n.º 6/2018

Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa PIROFAFE, Lda., com sede na Travessa das Lages, n.º 67, 4820-114 Passos, Fafe, freguesia de Passos, concelho de Fafe, distrito de Braga, com o NIPC 514591870, pedindo licença para naquele local instalar um estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica), vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:

A) Fabricos autorizados: (vide quadro 1 do Anexo).

B) Matérias perigosas utilizadas no fabrico: (vide quadro 2 do Anexo).

C) Energia a utilizar: (vide quadro 6 do Anexo).

D) Construções:

a) Edifícios de fabrico (tipo de construção, finalidade e lotações): (vide quadro 3 do Anexo);

b) Edifícios de armazenagem (tipo de construção, finalidade e lotações): (vide quadro 3 do Anexo);

c) Campo de ensaios: (não aplicável);

d) Serviços gerais e administrativos/materiais inertes: (vide quadro 4 do Anexo).

E) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).

F) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).

G) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).

H) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).

I) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).

J) Sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).

K) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).

L) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo).

M) Meios de proteção contra incêndios: (vide quadro 14 do Anexo).

N) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo).

O) Pessoal: (vide quadro 16 do Anexo).

P) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 17 do Anexo).

Q) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a esta oficina pirotécnica consta no Anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.

O presente Alvará foi renovado nos termos do n.º 1, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio, e substitui para todos os efeitos o Alvará n.º 708.

9 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

ANEXO

Estabelecimento Fabril e de Armazenagem de Produtos Explosivos da Empresa PIROFAFE, Lda.

Sede e Instalações: Travessa das Lages, n.º 67, freguesia de Passos, concelho de Fafe, distrito de Braga

Coordenadas Geográficas "Google Earth" Latitude: 41º28'46.64"N; Longitude: 8º11'37.44"W

1 - Produtos Fabricados para Venda

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2 - Matérias-Primas Utilizadas no Fabrico

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3 - Construções com Produtos Explosivos e/ou Substâncias Perigosas Associadas

Edifício F0

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Edifício F1/F2 - Oficina de Trabalho

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Edifício F3/F4 - Oficina de Trabalho

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Edifício F5/F6 - Oficina de Trabalho

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Edifício F7 - Estufa solar

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Edifício C1/C5- Calcamento de canudos e Enchimento de Cores

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Edifício B2 - Acabamento e montagem de fogos

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Edifício P0/P01 - Acabamento e montagem de fogos

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Edifício D1/D2 Armazenagem de Matérias-primas

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Edifício D3/D5.1 Armazenagem e Pesagens de...