Alvará n.º 4/2018
| Data de publicação | 30 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna |
Alvará n.º 4/2018
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido por Jorge Medina, com sede na Estrada do Rebentão, n.º 10, 9880-316 Santa Cruz da Graciosa, com o NIF 104378190, pedindo licença para instalar um paiol permanente, na Banda das Ladeiras, freguesia Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, Ilha Graciosa, Região Autónoma dos Açores, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos explosivos a armazenar: (vide quadro 1, do Anexo).
B) Matérias perigosas a armazenar: (Não aplicável).
C) Instalação elétrica de iluminação: (vide quadro 3, do Anexo).
D) Construções:
1) Construções com matéria ativa (tipo de construção e lotação):
1.1) Paiol - Construção em alvenaria (vide quadro 2, do Anexo).
Lotação: (vide quadro 2, do Anexo).
2) Construções sem matéria ativa: (Não aplicável).
3) Traveses (constituição e dimensões): (vide quadro 2, do Anexo).
4) Paredes fortes (constituição e espessura): (vide quadro 2, do Anexo).
E) Zona de segurança: (vide quadro 4, do Anexo).
F) Vedação: (vide quadro 5, do Anexo).
G) Tipo de embalagens: (quadro 6, do Anexo).
H) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 7, do Anexo).
I) Sinalização de acessos: (vide quadro 8, do Anexo).
J) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 9, do Anexo).
K) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 10, do Anexo).
L) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 11, do Anexo).
M) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento de armazenagem consta no Anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
16 de janeiro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO
Paiol permanente de "Jorge Medina"
Banda das Ladeiras, freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, Ilha Graciosa, Região Autónoma dos Açores
Coordenadas geográficas "Google Earth" Latitude: 39º3'40.65"N; Longitude: 28º3'45.46"W
1 - Produtos armazenados
(ver documento original)
2 - Construções com produtos explosivos
(ver documento original)
Obs: No interior do Paiol existe um armário em madeira, devidamente tratada, onde são armazenados os artifícios pirotécnicos de sinalização. O respetivo armário encontra-se devidamente sinalizado, indicando o que...
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