Alvará n.º 3/2018
| Data de publicação | 10 Janeiro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna |
Alvará n.º 3/2018
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa Pirotecnia António Vieira & Filhos, Lda.., com sede na Rua Covas Abertas, 4820-640 Arões (Santa Cristina), freguesia de Arões Santa Cristina, concelho de Fafe, distrito de Braga, com o NIPC 506424227, pedindo licença para instalar um estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica) no lugar de Covas Abertas, freguesia de Arões Santa Cristina, concelho de Fafe, distrito de Braga, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Fabricos autorizados: (v. quadro 1 do Anexo).
B) Matérias perigosas utilizadas no fabrico: (v. quadro 2 do Anexo).
C) Energia a utilizar: (v. quadro 6 do Anexo).
D) Construções:
a) Edifícios de fabrico (tipo de construção, finalidade e lotações): (v. quadro 3 do Anexo);
b) Edifícios de armazenagem (tipo de construção, finalidade e lotações): (v. quadro 3 do Anexo);
c) Campo de ensaios: (v. quadro 16 do Anexo);
d) Serviços gerais e administrativos/materiais inertes: (v. quadro 4 do Anexo).
E) Maquinismos e aparelhagens: (v. quadro 5 do Anexo).
F) Zona de segurança: (v. quadro 7 do Anexo).
G) Vedação: (v. quadro 8 do Anexo).
H) Tipo de embalagens: (v. quadro 9 do Anexo).
I) Sistema de vigilância permanente: (v. quadro 10 do Anexo).
J) Sinalização de acessos: (v. quadro 11 do Anexo).
K) Proteção contra as descargas atmosféricas: (v. quadro 12 do Anexo).
L) Proteção contra a eletricidade estática: (v. quadro 13 do Anexo).
M) Meios de proteção contra incêndios: (v. quadro 14 do Anexo).
N) Proteção individual: (v. quadro 15 do Anexo).
O) Campo de ensaios e de eliminação de produtos explosivos e resíduos: (v. quadro 16 do Anexo).
P) Pessoal: (v. quadro 17 do Anexo).
Q) Estrutura técnica responsável: (v. quadro 18 do Anexo).
R) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a esta oficina pirotécnica consta no Anexo a este alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
O presente Alvará foi renovado nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 de maio, e substitui para todos os efeitos o Alvará n.º 357.
19 de dezembro de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO
Estabelecimento Fabril e de Armazenagem de Produtos Explosivos da Empresa Pirotecnia António Vieira & Filhos, Lda.
Sede e Instalações: Rua Covas Abertas, freguesia da Arões (Santa Cristina), concelho de Fafe, distrito de Braga
Coordenadas geográficas «Google Earth» Latitude: 41º26'6.33"N; Longitude: 8º13'8.92"W
1 - Produtos fabricados para venda
(ver documento original)
2 - Matérias-primas a utilizar no fabrico
(ver documento original)
3 - Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas
Dependência n.º 1 - Casa de Trabalho
(ver documento original)
Dependência n.º 2 - Fabrico de composições pirotécnicas de tiro
(ver documento original)
Dependência n.º 3 - Fabrico de composições pirotécnicas de cor
(ver documento original)
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