Alvará n.º 10/2021

Data de publicação21 Abril 2021
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Alvará n.º 10/2021

Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Armando Frazão de Matos.

Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido por Armando Frazão de Matos, com sede Rua da Gafaria, n.º 307, 2440-234 Golpilheira, com o NIPC 118902679, pedindo licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos (artigos de pirotecnia) no lugar Estrada Casal do Relvas, Vale de Canadas, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:

A) Produtos armazenados autorizados: (vide quadro 1 do anexo).

B) Construções com produtos explosivos: (vide quadro 2 do anexo).

C) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 3 do anexo).

D) Energia a utilizar: (vide quadro 4 do anexo).

E) Zona de segurança: (vide quadro 5 do Anexo).

F) Vedação: (vide quadro 6 do Anexo).

G) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do anexo).

H) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 8 do anexo).

I) Controlo e sinalização de acessos: (vide quadro 9 do anexo).

J) Proteção contra descargas atmosféricas: (vide quadro 10 do anexo).

K) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 11 do anexo).

L) Meios de combate a incêndio: (vide quadro 12 do anexo).

M) Proteção individual: (vide quadro 13 do anexo).

N) Pessoal: (vide quadro 14 do anexo).

O) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 15 do anexo).

A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.

Assim, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional, prevista no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16 de julho, publicado no sítio institucional da PSP na Internet, procedo à autenticação do presente Alvará.

12 de abril de 2021. - O Diretor Nacional-Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, superintendente-chefe.

ANEXO

Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Armando Frazão de Matos

1 - Produtos armazenados

(ver documento original)

2 - Construções com produtos explosivos

(ver documento original)

Notas

Todas as lotações referidas neste anexo são relativas a matéria ativa/peso líquido (PL).

É admissível a armazenagem conjunta de artigos de diferentes divisões de...

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