Acórdão (extrato) n.º 448/2018

Data de publicação13 Novembro 2018
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Constitucional

Acórdão (extrato) n.º 448/2018

Processo n.º 195/18

3 - Em face do exposto, decide-se determinar a retificação do Acórdão n.º 333/2018, nos termos acima aludidos.

3.1 - Mais se determina que as retificações referidas sejam assinaladas no próprio texto do Acórdão n.º 333/2018.

Notifiquem-se as partes.

Lisboa, 2 de outubro de 2018. - Maria de Fátima Mata-Mouros - José Teles Pereira - Claudio Monteiro - João Pedro Caupers - Manuel da Costa Andrade.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20180448.html?impressao=1

311774058

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