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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2012/M, de 29 de Junho de 2012

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2012/M Transferência para a Região das instalações do GAG 2 Considerando que existem atualmente na Região Au- tónoma da Madeira cerca de 750 idosos à espera de uma vaga num lar de 3.ª idade; Considerando o aumento de altas problemáticas e a existência de inúmeros idosos abandonados nos estabele- cimentos hospitalares; Considerando que há um défice de infraestruturas para acolher os referidos cidadãos; Considerando que a Região Autónoma da Madeira se depara com graves dificuldades financeiras que impedem a construção de lares determinantes para a diminuição dos idosos em lista de espera; Considerando que o quartel GAG 2, propriedade do Estado no âmbito do Ministério da Defesa, situado na freguesia de São Martinho, se encontra desativado, per- manecendo, somente, nas suas instalações equipas de vi- gilância e manutenção; Considerando que a referida infraestrutura deixou de ter um papel relevante desde o fim da guerra nas ex -colónias, após o 25 de Abril; Considerando que as referidas instalações se situam num ponto estratégico da Região Autónoma da Madeira, no con- celho do Funchal, o centro mais populoso da Região, junto à Via Rápida e próximo do Hospital Dr.

Nélio Mendonça e do Centro de Radioterapia em Santa Rita; Considerando que as instalações militares do GAG 2, após...

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