Declaração de Rectificação n.º 44/2008, de 08 de Agosto de 2008

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 44/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto Legislativo Regional n. 23/2008/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 119, de 23 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidóes que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - Nos artigos 1., 2. e 3., onde se lê «SAÚDERAM, E. P. P.» deve ler -se «SESARAM, E. P. E.»

2 - No anexo I (republicaçáo do Decreto Legislativo

Regional n. 9/2003/M, de 27 de Maio), nos artigos 1., 2., 3., 4., 5., 6., 7., 9., 10., 11., 12...

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