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Declaração de Rectificação n.º 43/2008, de 08 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 43/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Porta-

ria n. 618/2008, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n. 134, de 14 de Julho de 2008, saiu com a seguinte inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

Na alínea j) da legenda do anexo II da Portaria n. 618/2008, onde se lê:

(j) Diferenciaçáo dos níveis de apoio às acçóes de melhoramento nas raças autóctones:

100 % das acçóes elegíveis na classe 1) e 2); 80 % na classe 3);

70 % na classe 4).

deve ler -se:

(j) Diferenciaçáo dos níveis de apoio às acçóes de melhoramento nas raças autóctones:

100 % das acçóes elegíveis na classe 1) e 2); 80 % na classe 3);

70 % na classe 4) e 5).

Centro Jurídico, 29 de Julho de 2008. - A Directora, Susana Brito.

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