Rectificação n.º 664/2008, de 31 de Março de 2008
Rectificaçáo n. 664/2008
Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Despacho n. 2168 -A/2008, publicado no cujo original se encontra arquivado nessa Imprensa Nacional Casa da Moeda, saiu com a seguinte inexactidáo, que assim se rectifica:
No 2. parágrafo do preâmbulo, onde se lê «A mediaçáo penal é um processo informal e flexível que em um terceiro imparcial e especificamente formado para o efeito - o mediador - auxilia as partes na tentativa de obter um acordo que permita por termo ao litígio e restaurar a paz social» deve ler -se «A mediaçáo penal é um processo informal e flexível em que um terceiro imparcial e especificamente formado para o efeito - o mediador - auxilia as partes na tentativa de obter um acordo que permita pôr termo ao litígio e restaurar a paz social».
14 de Março de 2008. - O Chefe do Gabinete, Miguel Cabrita.
Direcçáo-Geral de Reinserçáo Social Despacho (extracto) n. 9229/2008
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 20 de Fevereiro de 2008:
Licenciada Maria Teresa Simóes Lapas Basto, técnica superior principal, da carreira técnica superior de reinserçáo social, do quadro de pessoal do ex -Instituto de Reinserçáo Social - autorizado o regresso da situaçáo de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a 1 de Abril de 2008. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Março de 2008. - A Directora -Geral, Leonor Furtado.
Despacho (extracto) n. 9230/2008
Por meu despacho de 20 de Fevereiro de 2008:
Maria Joáo Melo da Silva, cozinheira, da carreira de cozinheiro, do quadro de pessoal do ex -Instituto de Reinserçáo Social - autorizado o pedido de passagem à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo, com efeitos a 8 de Abril de 2008. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Março de 2008. - A Directora -Geral, Leonor Furtado.
Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (extracto) n. 9231/2008
Por despacho da Directora -Geral dos Serviços Prisionais, de 22 de Fevereiro de 2008, foi o licenciado Jorge Filipe Bento Gregório, técnico superior de 2ª classe, designado para adjunto de director no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, nos termos dos n.os 2, 3 e 6 do artigo 9. do Decreto -Lei n. 125/2007, de 27 de Abril, em regime de comissáo de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 19 de Fevereiro de 2008.
3 de Março de 2008. - A Subdirectora...
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