Rectificação n.º 627/2008, de 26 de Março de 2008

Rectificaçáo n. 627/2008

Para os devidos efeitos se declara que a listagem constante da Declaraçáo n. 65/2008, publicada no Diário da República 2.ª série n. 38 de 22.02.2008, referente às tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte, nos termos do n. 1 do artigo 8 do Regime de Bens em Circulaçáo, aprovado pelo Dec. -Lei n. 147/2003, de 11 de Julho, saiu com a inexactidáo que a seguir se rectifica:

Assim, em relaçáo à data do despacho ministerial que autorizou o sujeito passivo "508 250 692 - Gotas Coloridas Artes Gráficas e Encadernaçóes Unipessoal Lda.", onde se lê "10.12.207" deve ler -se "10.12.2007".

10 de Março de 2008. - O Subdirector -Geral, Manuel Prates.

Direcçáo-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (extracto) n. 8695/2008

Nos termos do artigo 27, da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, para o cargo de directora de serviços de Saúde e Assuntos Sociais da Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, lugar criado pelo Decreto Regulamentar n. 4/2002, de 5 de Fevereiro, a assessora principal, Isabel Maria Neves Madeira, com efeitos a 07 de Janeiro de 2008.

22 de Janeiro de 2008. - O Director -Geral, Alberto Rodrigues Coelho.

Direcçáo-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (extracto) n. 8696/2008

Por despacho de 06 de Março de 2008 do Director -Geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n. 15781/2007, de 8 de Março, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no n. 140, de 23 de Julho de 2007 e nos termos do artigo 4 do Estatuto dos Militares em acçóes de...

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