Rectificação n.º 473/2008, de 05 de Março de 2008

Rectificaçáo n. 473/2008

Adaptaçáo do Regulamento do PDM de Tavira ao PROT Algarve

Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n. 25861/2007, publicado no de 2007, saiu com as seguintes inexactidóes:

No artigo 36., onde se lê:

A actividade edificatória nestes espaços, fica sujeita às condiçóes e regras previstas no Capítulo VI.

Espaços florestais

deve ler -se:

A actividade edificatória nestes espaços, fica sujeita às condiçóes e regras previstas no Capítulo VII.

CAPÍTULO VI Espaços Florestais

18 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Macário Correia.

CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Regulamento (extracto) n. 113/2008

Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao...

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