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Rectificação n.º 288/2007, de 02 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n.o 288/2007

Para os devidos efeitos rectifica-se que no aviso n.o 86/2006, de 13 de Dezembro, deste município, publicado no 5774 2.a série, n.o 2, de 3 de Janeiro de 2007, com o n.o 112/2007, onde se lê:

e programaçáo de sistemas de microinformática

deve ler-se:

e programaçáo de sistemas de microinformática.

O programa da prova oral de conhecimentos da 2.a fase obedece ao seguinte programa:

a) Constituiçáo da República Portuguesa; b) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro); c) Quadro de competências, assim como o Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgáos dos Municípios e das Freguesias (Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, e alteraçáo da Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro); d) Quadro de transferências de atribuiçóes e competências para as...

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