Declaração de Rectificação n.º 58/2006, de 31 de Agosto de 2006

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 58/2006

Segundo comunicaçáo do Ministério da Saúde, a Portaria n.o 702/2006, publicada no 1.a série, n.o 134, de 13 de Julho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidáo, que assim se rectifica:

1 - Na 11.a linha do n.o 2, onde se lê «sáo os constantes da tabela I do anexo à presente portaria,» deve ler-se «sáo os constantes da tabela II do...

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