Resolução n.º 9/2001/M, de 09 de Março de 2001

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2001/M Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 30 Janeiro de 2001, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/M, de 7 de Setembro...

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