Rectificação n.º 999/2000, de 03 de Abril de 2000

Rectificação n.º 999/2000. - Por não terem sido publicados no Diário da República, 2.' série, n.º 63, de 15 de Março de 2000, os mapas mencionados na declaração n.º 82/2000 (2.' série), de novo se procede à publicação da referida declaração: 'Declaração n.º 82/2000 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 138/98, de 16 de Maio, publicam-se os modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Fevereiro de 2000, dos seguintes impressos: Mapas de provisões em euros (modelo n.º 30); Mapas de provisões em escudos (modelo n.º 30); Mapas de mais-valias e menos-valias fiscais em euros (modelo n.º 31); Mapas de mais-valias e menos-valias fiscais em escudos (modelo n.º 31); Mapas de reintegrações e amortizações em euros (modelo n.º 32.1); Mapas de reintegrações e amortizações em escudos (modelo n.º 32.1); Mapas de reintegrações - método das quotas degressivas em euros (modelo n.º 32.2); Mapas de reintegrações - método das quotas degressivas em escudos (modelo n.º 32.2); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - totalmente reintegrados - em euros (modelo n.º 33.11); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - totalmente reintegrados - em escudos (modelo n.º 33.11); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - não totalmente reintegrados - em euros (modelo n.º 33.12); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - não totalmente reintegrados - em escudos (modelo n.º 33.12); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - quotas degressivas - em euros (modelo n.º 33.13); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - quotas degressivas - em escudos (modelo n.º 33.13); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro - totalmente reintegrados - em euros (modelo n.º 33.14); Mapas de reintegrações - Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro -...

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