Rectificação n.º 759/2000, de 08 de Março de 2000

Rectificação n.º 759/2000. - Por ter saído com inexactidão a resolução n.º 160-A/99, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 302 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, rectifica-se que, na alínea e) do n.º 2, onde se lê 'A compensação atribuída ao Serviço Açoreano de Transportes, E. P. - SATA Air Açores justifica-se pelas obrigações de serviço público decorrentes do encaminhamento dos passageiros beneficiários de tarifas especiais e transportados até ou a partir dos aeroportos de entrada e saída dos Açores;' deve ler-se 'A compensação atribuída à Sata Internacional, Serviço de Transportes Aéreos, S. A., justifica-se pelas obrigações de serviço público decorrentes dos contratos de concessão;', na alínea c) do n.º 3, onde se lê 'Nos casos específicos dos apoios atribuídos à ATA - Aerocondor...

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