Declaração de Rectificação n.º 8/97, de 18 de Abril de 1997

Declaração de Rectificação n.º 8/97 Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.' série-A, n.º 76, de 1 de Abril de 1997, o Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97, em que nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, rectifica-se que a p. 1470-(2), onde se lê 'sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas' deve ler-se 'sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 233.º do Estatuto dos...

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