Resolução n.º 60/97, de 10 de Abril de 1997
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/97 O turismo é, para o Governo, uma actividade fundamental pela sua capacidade própria de gerar riqueza, criar postos de trabalho, estimular o desenvolvimento regional e pelo seu potencial de valorização dos ambientes natural e cultural, exercendo um efeito multiplicador sobre toda a economia, uma vez que se trata de uma actividade tributária de todos os outros sectores, e de que os outros sectores são também tributários.
É conhecida a dimensão e importância do turismo em Portugal, pois representa, em termos económicos, 8% do PIB, emprega directamente 250 mil pessoas, o que corresponde a 6% do emprego, e gera receitas da ordem dos 645 milhões de contos, e constitui assumindo, deste modo, um papel de grande importância na economia nacional e, em particular, no desenvolvimento de certas regiões, onde se constitui como o principal sector da actividade económica.
Também a nível da União Europeia, este sector representa mais de 6% do PIB comunitário, 17% das despesas dos consumidores e 9 milhões de empregos directos e outros tantos indirectos, gerando receitas da ordem dos 28,5 mil milhões de contos, e constitui cerca de um terço das exportações de serviços comunitárias.
Da mesma forma, a nível mundial, o turismo é o terceiro maior sector exportador, atrás das indústrias petrolíferas e de veículos automóveis, com tendência para passar ao primeiro lugar no virar do século. Prevê-se, com efeito, que, até ao ano 2000, as chegadas internacionais aumentem cerca de 100 milhões, com a Europa a constituir-se como o principal destino. O turismo deverá ser, por essa altura, a maior indústria do mundo.
A importância deste sector de actividade ultrapassa as simples dimensões económicas, devido à sua transversalidade a toda a economia e sociedade, pois o seu produto é um destino, fazendo dele parte integrante tudo o que comporta em termos de paisagens, hotéis, restaurantes, estradas, museus, castelos, jardins, hospitais, teatros, telecomunicações, espaços comerciais, entre outros elementos do património histórico, ambiental, rural ou cultural.
O Governo assume, assim, a necessidade de articular e promover várias políticas sectoriais, que serão o suporte do desenvolvimento turístico integrado e transversal, o que, aliás, já havia reconhecido no âmbito do acordo de concertação estratégica.
Apesar da sua grande importância na economia nacional e da existência de vantagens comparativas importantes, o certo é que são graves os problemas e os estrangulamentos que afectam o sector do turismo no nosso país, visíveis, em particular, nos seguintes planos: i) Ao nível da oferta de serviços de base dos empreendimentos turísticos; ii) Ao nível da articulação com outras actividades; iii) Ao nível da estratégia promocional de venda dos produtos turísticos em geral.
Relativamente ao primeiro aspecto referido, importa salientar a inexorável ligação entre a degradação da procura e a menor qualidade da oferta, com os prejuízos directos resultantes da maior pressão sobre os preços e da consequente compressão das receitas. Os comportamentos defensivos daí resultantes têm a ver com a sua fraca aposta na promoção de factores competitivos importantes associados à valorização dos recursos humanos, à inovação, à diversificação de produtos e à qualidade do serviço e dos equipamentos.
Uma visão limitada e condicionada do desenvolvimento turístico não pode deixar de gerar uma dependência excessiva do património natural, conduzindo a uma concentração em zonas sobrecarregadas e a um incremento da indústria paralela, travando a qualidade, desvirtuando preços, reforçando a sazonalidade da oferta e reduzindo a capitação turista/dia e, sobretudo, inviabilizando, a prazo, a própria sustentabilidade da relação entre actividade turística e protecção ambiental.
Relativamente ao segundo aspecto, importa ter em conta os problemas resultantes de um desenvolvimento desintegrado e desarticulado, aos mais variados níveis, nomeadamente entre serviços, comércio, desporto, cultura, artesanato, gastronomia, tradição, história, ecologia, ordenamento do território e infra-estruturas de transportes. Tal desarticulação traduz-se, inevitavelmente, numa insuficiente animação das zonas e regiões turísticas, reduzindo o seu potencial de atracção e sustentação de fluxos turísticos, na sua tripla dimensão de número de pessoas, duração das estadas e montante das receitas.
A visão estratégica que se pretende visa tornar Portugal um destino turístico único no quadro da concorrência internacional, suportado por uma gama muito vasta de equipamentos, serviços e formas de lazer, de forma a garantir uma redução drástica da sazonalidade.
Esta visão abre novos horizontes ao desenvolvimento turístico como base da valorização do nosso património histórico, rural, ambiental e cultural, ao mesmo tempo que lhe cria novas responsabilidades e soluções em matéria de sustentabilidade e desenvolvimento de pólos de atracção e formas de animação e lazer.
Esta visão estratégica permitirá, finalmente, fazer do turismo uma alavanca...
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