Declaração de Rectificação n.º 6-M/97, de 31 de Março de 1997

Declaração de Rectificação n.º 6-M/97 Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 160/97, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 55, de 6deMarço de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim serectifica: No quadro anexo devem ser incluídos os seguintes municípios do distrito de Braga...

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