Declaração de Rectificação n.º 6-D/97, de 31 de Março de 1997

 
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Declaração de Rectificação n.º 6-D/97 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 242/96, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 292, de 18 de Dezembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No anexo I, onde se lê 'Tractorista agrícola' deve ler-se 'Operador de...

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