Declaração de Rectificação n.º 6-I/97, de 31 de Março de 1997

Declaração de Rectificação n.º 6-I/97 Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Onde se lê 'Vh = 0,15 x Lh x (Bo + Bo + B20...

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