Declaração de Rectificação n.º 6-Q/97, de 31 de Março de 1997
Declaração de Rectificação n.º 6-Q/97 Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 184/97, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 64, de 17 de Março de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 1.º, onde se lê: '2 - Emissão de novo boletim de qualquer dos actos referidos no número anterior ... 500$00' develer-se: 'Art. 16.º - 1 - ... ...
2 - Emissão de novo boletim de qualquer dos referidos no número anterior ...
500$00 3 - ... ...
4 - ... ...
5 - ... ...
6 - ... ...
7 - ... ...' Na nota d) das instruções aos assentos de nascimento, onde se lê 'Se o declarante foi o pai ou a mãe, menciona-se apenas esta qualidade.' deve ler-se 'Se o declarante for o pai ou a mãe, menciona-se apenas esta qualidade.'.
Na nota e) das instruções aos assentos de casamento, onde se lê 'Lavrada por auto na Conservatória d...' e 'Nos termos da escritura lavrada no Cartório d...' deve ler-se 'lavrada por auto na Conservatória d...' e 'nos termos da escritura lavrada no Cartório d...'.
Na nota g), 3.', das instruções aos assentos de casamento, onde se lê 'referir se foi prestado o consentimento pelos pais ou tutor,' deve ler-se 'referir se foi prestado o consentimento pelos pais ou pelo tutor,'.
Na nota h) das instruções aos assentos de casamento, onde se lê 'Caso não intervenham testemunhas, traçar e mencionar: 'A identidade dos nubentes foi verificada pela exibição dos respectivos documentos de identificação.'' deve ler-se 'Caso não intervenham testemunhas, traçar e mencionar: 'A identidade dos nubentes foi verificada por conhecimento pessoal' ou '[...]pela exibição dos respectivos documentos de identificação.''.
Nas instruções ao modelo do auto de declaração de nascimento prestada em conservatória intermediária, onde se lê 'c) Entre outras menções, considerar as seguintes:' deve ler-se 'd) Entre outras menções, considerar as seguintes:'.
No modelo de auto de declaração para depósito do certificado médico de morte fetal, onde se lê 'Feto:' deve ler-se 'Feto.'.
No modelo de edital para casamento, onde se lê 'pretendem contrair casamento ... (e), na... (f) ... (g).' deve ler-se: 'pretendem contrair casamento ... (e), na... (f) ...(g)'.
No modelo de certificado previsto no artigo 146.º, onde se lê 'Certifico, para efeitos do n.º ...' deve ler-se 'Certifico, para os efeitos do n.º ...'.
Na nota d) das instruções ao modelo de certificado previsto no...
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