Declaração de Rectificação n.º 34/94, de 31 de Março de 1994

Declaração de rectificação n.º 34/94 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, publicado no Diário da República, n.º 52, de 3 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No sumário, onde se lê 'Decreto Legislativo Regional n.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT