Resolução n.º 10/93/M, de 11 de Agosto de 1993

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 10/93/M A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 15 de Julho de 1993, ao abrigo da alínea q) do n.° 1 do artigo 29.° da Lei n.° 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1991.

Aprovada em sessão...

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