Declaração de Rectificação n.º 68/93, de 30 de Abril de 1993

Declaração de rectificação n.° 68/93 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.° 11/93, publicado no Diário da República, n.° 78, de 2 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Nas assinaturas do Acordo de Cooperação, onde se lê: Pela República de Moçambique: Ussamane Ali Dante, Ministro da Justiça.

develer-se: Pela República de Moçambique: Ussamane Ali Daute, Ministro da Justiça.

e onde se lê: Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe: Olegário Pires Tini, Ministro da Justiça.

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