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Declaração de Rectificação n.º 38/93, de 31 de Março de 1993

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração de rectificação n.° 38/93 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.° 49/93, publicado no Diário da República, n.° 48, de 26 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 1.°, n.° 2, onde se lê 'desempeha' deve ler-se 'desempenha'.

No artigo 16.°, n.° 1, onde se lê 'distinam-se' deve ler-se 'destinam-se'.

No artigo 23.°, n.° 2, alínea b), onde se lê 'Oceânicas' deve ler-se 'Oceânicos'.

No artigo 26.°, n.° 2, alínea e), e n.° 7, onde se lê 'O Planetário de Calouste Gulbenkian' deve ler-se 'O Planetário Calouste Gulbenkian'.

No artigo 27.°, n.° 3, onde se lê 'estuturas' deve ler-se 'estruturas'.

No artigo 31.°, n.° 1, alínea a), onde se lê 'responsbilidade'...

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