Resolução n.º 125/2003, de 28 de Agosto de 2003

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2003 A política de saúde do XV Governo Constitucional centra-se na modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto sistema público de saúde de acesso universal.

Esta política passa, entre outros, por dois vectores fundamentais: por um lado, a cuidada programação dos investimentos em equipamentos e em recursos humanos e, por outro, a gestão desses mesmos investimentos, assim como das unidades prestadoras de cuidados de saúde.

Com a observância destes dois vectores, será possível assegurar o cumprimento do princípio da obtenção de ganhos de valor para o erário público e para as populações que são servidas no âmbito do SNS, tendo sempre em vista o fim último de melhoria da prestação dos cuidados de saúde.

Neste âmbito, e após ter efectuado a ponderação devida, auscultando, mormente, os profissionais do sector, o Ministério da Saúde concluiu que, quer por razões técnico-científicas quer por motivos financeiros, era inviável a construção do denominado Centro Materno-Infantil do Norte segundo o projecto primariamente delineado e aprovado.

De facto, a construção isolada daquele equipamento materno-infantil, para além de ser tecnicamante incorrecta por não colher nem garantir o reconhecido e necessário apoio das especialidades médicas integradas num hospital geral, revela-se também inviável do ponto de vista financeiro pelos custos que envolveria para o Estado Português e para o Orçamento do Estado, que os suportaria na totalidade.

Verificou-se, assim, a necessidade de repensar e redefinir, de acordo com estas condicionantes, o projecto do Centro Materno-Infantil do Norte.

Nesta linha, e após a realização dos necessários estudos, procedeu-se à redefinição das opções no sentido de dotar a cidade do Porto de um novo equipamento materno-infantil, concentrado e integrado no Hospital Geral de São João, o qual sofrerá as devidas remodelações e ampliações para o albergar.

O Centro Materno-Infantil do Norte será, assim, finalmente, uma realidade, tecnicamente integrado num hospital geral e central, proporcionando as melhores condições de assistência às futuras mães e às crianças que aí venham a nascer ou a receber cuidados de saúde.

Esta solução tem também a vantagem de ser financeiramente suportável para o Orçamento do Estado, evitando-se uma incontornável sobrecarga financeira sobre os contribuintes e o provável reordenamento de outros projectos de investimento igualmente necessários às...

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