Declaração n.º DD2311, de 31 de Março de 1987

Declaração Segundo comunicação da 11.' Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No cap. 03, div. 04, subdiv. 15, C. F. 3.02.0, C. E. 01.43, rub. 'Gratificações certas e permanentes', anul. 289, na coluna 'Referência à autorização ministerial' onde se lê '(d)' deve ler-se '(b)'.

No cap. 03, div. 08, subdiv. 01, onde se lê 'C. F. 3.01.0 - C. E. 01.01 - Abono de família' deve ler-se 'C. F. 3.01.0 - C. E. 10.01 - Abono de família'.

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