Declaração n.º DD6949, de 26 de Agosto de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 289/80, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No preâmbulo, onde se lê: '... considerar a utilização de salários:', deve ler-se: '...

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