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Declaração n.º DD8198, de 21 de Agosto de 1979

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei n.º 144/79, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 18.º, no título do n.º 3, onde se lê: 'Despensa com a escolta', deve ler-se: 'Despesas com a escolta', e onde se lê: '... determinadas pela entidade que a destacou.', deve ler-se: '... determinados pela entidade que a destacou.' No artigo 20.º, n.º 1, onde se lê: 'Produtos exclusivos das classes 1-a ou 1-b ou 1-c ... 6000', deve ler-se: 'Produtos explosivos das classes 1-a, 1-b ou 1-c ...

6000'.

No artigo 29.º, n.º 2, na figura: 'Deve levar a cor preta na cercadura.' No artigo 42.º, n.º 2, onde se lê: '... causados, pelo que se deverá assegurar ...', deve ler-se: '... causados, pelo que se deverão assegurar ...', e onde se lê: '... e de descarga satisfaça às condições ...', deve ler-se: '... e de descarga satisfaz às condições...' No título do quadro I, onde se lê: 'Transporte de produtos de natureza por caminho de ferro', deve ler-se: 'Transporte de produtos de natureza diferente por caminho de ferro'.

No quadro II, onde se lê: Vagões de transporte (ver documento...

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