Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração n.º DD7260, de 20 de Agosto de 1979

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei n.º 143/79, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 4.º, onde se lê: '..., de 1 de Agosto de 1950, e o artigo 24.º, n.º 1, do Código da Estrada, aprovado ...', deve ler-se: '..., de 1 de Agosto de 1950, o Decreto n.º 47874, de 30 de Agosto de 1967, na parte aplicável, e o artigo 24.º, n.º 1, do Código da Estrada, aprovado ...' No Regulamento, no artigo 20.º, n.º 1, onde se lê: '..., nem os seguintes limites por vagão:', deve ler-se: '..., nem os seguintes limites por veículo:' No artigo 30.º, n.º 2, na figura: 'Deve levar a cor preta na cercadura.' No quadro II, onde se lê: Veículos de transporte (ver documento original) Veículos de transporte deve ler-se: (ver documento original) No apêndice I, classe 1-b, 6.' categoria, n.º 4.º, onde se lê: 'c) Outros cartuchos de percussão central ...', deve ler-se: 'e) Outros cartuchos de percussão central...' No apêndice II, classe 4.2, onde se lê: '6.º - a) Alumínio em pó, zinco em pó, zinco em pó e suas ...', deve ler-se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT