May 02, 2016
Serie I
- Portaria n.º 119/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2016/M - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Decreto do Presidente da República n.º 13/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Resolução da Assembleia da República n.º 78/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Decreto do Presidente da República n.º 11/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2016/M - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2016/M - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2016/M - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
- Decreto do Presidente da República n.º 12/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série I de 2016-05-02
Serie II
- Aviso n.º 5611/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5838/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5599/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 770/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5607/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5834/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5846/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho (extrato) n.º 5849/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho (extrato) n.º 5842/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 772/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5840/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5845/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5836/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho (extrato) n.º 5848/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação n.º 775/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5850/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Louvor n.º 201/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5601/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 768/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5608/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5843/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 767/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5609/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Louvor n.º 198/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5844/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5613/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 774/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 763/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 760/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5619/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 761/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 773/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5847/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 766/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação n.º 758/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5612/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Declaração de Retificação n.º 443/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5614/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5600/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5602/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação n.º 757/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5598/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5604/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 765/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 759/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 769/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5618/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 764/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5616/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5603/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5606/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 771/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5839/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5833/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Declaração de Retificação n.º 444/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5835/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5620/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5851/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho (extrato) n.º 5837/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 762/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5605/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Louvor n.º 200/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho (extrato) n.º 5841/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5610/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5617/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Louvor n.º 199/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5615/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 777/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Deliberação (extrato) n.º 776/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Edital n.º 382/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Edital n.º 380/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5622/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5854/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5621/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5623/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5859/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5855/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Declaração de Retificação n.º 445/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5852/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5858/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Edital n.º 381/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5857/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Declaração de Retificação n.º 446/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho (extrato) n.º 5856/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5853/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Anúncio n.º 119/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5624/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Despacho n.º 5860/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso (extrato) n.º 5626/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
- Aviso n.º 5625/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-02
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas