March 14, 2016
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 5/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série I de 2016-03-14
- Decreto do Presidente da República n.º 5-A/2016 - Diário da República n.º 51/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-14
- Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M - Diário da República n.º 51/2016, Série I de 2016-03-14
- Aviso n.º 5/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série I de 2016-03-14
Serie II
- Louvor n.º 107/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Louvor n.º 106/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação n.º 429/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3379/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3372/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3700/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho (extrato) n.º 3735/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Portaria n.º 69/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho (extrato) n.º 3729/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3702/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho (extrato) n.º 3725/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação n.º 433/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3749/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho (extrato) n.º 3696/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso (extrato) n.º 3386/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3375/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3743/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3390/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3374/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3744/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3695/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3730/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Declaração de Retificação n.º 272/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3373/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3397/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3716/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3748/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3381/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3369/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3693/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3395/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação n.º 434/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3745/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3370/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Declaração n.º 19/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3378/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3698/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso (extrato) n.º 3383/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3705/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3738/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3718/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3720/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso (extrato) n.º 3384/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3380/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3377/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3371/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Anúncio n.º 87/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3387/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3721/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3704/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3393/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3742/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3731/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Anúncio n.º 88/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3732/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Portaria n.º 62/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Anúncio n.º 89/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3710/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3740/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Portaria n.º 68/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3396/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3722/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3747/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3706/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3707/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3394/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Portaria n.º 63/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3366/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso (extrato) n.º 3367/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3697/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3719/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3711/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3723/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso (extrato) n.º 3385/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho (extrato) n.º 3727/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho (extrato) n.º 3724/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3376/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3741/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3701/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação (extrato) n.º 438/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso (extrato) n.º 3365/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3736/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3391/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação n.º 436/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação (extrato) n.º 432/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3699/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3713/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Portaria n.º 64/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Portaria n.º 67/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação (extrato) n.º 427/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3712/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Aviso n.º 3368/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação n.º 428/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3708/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Deliberação (extrato) n.º 437/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3714/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado