March 10, 2016
Serie I
Serie II
- Louvor n.º 88/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Alvará (extrato) n.º 20/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 85/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 90/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 81/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 82/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 86/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 83/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 89/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 87/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor n.º 84/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3592/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3597/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3222/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3580/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3585/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3595/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3221/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 398/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3575/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3224/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3594/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso (extrato) n.º 3229/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 390/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3227/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Declaração de Retificação n.º 265/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3232/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3233/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3225/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3578/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3226/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3230/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 389/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3239/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3576/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3223/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3238/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3237/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3240/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso (extrato) n.º 3220/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3593/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3583/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 396/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso (extrato) n.º 3236/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3234/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3571/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3569/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3589/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 392/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3243/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3577/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3591/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 391/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3586/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3228/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3579/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3567/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 399/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho (extrato) n.º 3582/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3570/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3596/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3573/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 393/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3581/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 395/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3231/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3574/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3235/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 397/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3590/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3588/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação n.º 394/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3242/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso (extrato) n.º 3241/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3572/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3244/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3568/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho (extrato) n.º 3584/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3587/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação (extrato) n.º 403/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação (extrato) n.º 401/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação (extrato) n.º 400/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Acórdão n.º 537/2015 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3598/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Deliberação (extrato) n.º 402/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3601/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho (extrato) n.º 3610/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Louvor (extrato) n.º 91/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho (extrato) n.º 3616/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso n.º 3248/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Listagem n.º 5/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Aviso (extrato) n.º 3249/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho (extrato) n.º 3615/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3606/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho (extrato) n.º 3614/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3608/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
- Despacho n.º 3607/2016 - Diário da República n.º 49/2016, Série II de 2016-03-10
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma