16 de Fevereiro de 2016
> CADASTRE-SE GRÁTIS
Serie I
> CADASTRE-SE GRÁTISSerie II
- Édito n.º 37/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Deliberação n.º 148/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1799/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1809/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2294/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Declaração de Retificação n.º 148/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2305/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1803/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2296/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Édito n.º 31/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2293/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2304/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2308/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1804/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Louvor n.º 19/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2321/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2299/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1808/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2313/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2295/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Édito n.º 35/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2323/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Declaração de Retificação n.º 147/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2314/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2301/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1800/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2298/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Édito n.º 30/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Declaração de Retificação n.º 146/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2297/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2303/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2306/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Édito n.º 32/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2317/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1798/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1810/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1797/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2310/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2302/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Édito n.º 33/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2318/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2322/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2309/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2319/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2312/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Édito n.º 34/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1811/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1801/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso (extrato) n.º 1805/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2315/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Declaração de Retificação n.º 149/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2316/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2320/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2311/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2307/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Édito n.º 36/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1802/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1807/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2300/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2292/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1806/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2291/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2324/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2325/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Acórdão n.º 635/2015 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Deliberação (extrato) n.º 149/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2344/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2346/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2335/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Regulamento n.º 158/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1813/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2340/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2345/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2341/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2329/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2337/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2328/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1812/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Diretiva n.º 4/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2331/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2332/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Regulamento n.º 157/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Contrato (extrato) n.º 90/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2333/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Edital n.º 138/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2326/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Contrato (extrato) n.º 89/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Aviso n.º 1814/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2338/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2334/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2339/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2342/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2330/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho n.º 2327/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2336/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2343/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
- Despacho (extrato) n.º 2347/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma