February 09, 2016
Serie I
- Portaria n.º 21/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09
- Resolução da Assembleia da República n.º 26/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09
- Resolução da Assembleia da República n.º 25/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09
- Resolução da Assembleia da República n.º 27/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série I de 2016-02-09
Serie II
- Despacho n.º 1996/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Deliberação (extrato) n.º 132/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1993/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso (extrato) n.º 1550/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1988/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1994/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1981/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1986/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1547/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1987/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1546/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1549/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1989/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1992/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1982/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Regulamento n.º 142/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1545/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso (extrato) n.º 1543/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 1978/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1977/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1548/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1985/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1991/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1995/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Louvor n.º 14/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1980/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso (extrato) n.º 1551/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1983/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 1979/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Deliberação (extrato) n.º 131/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1984/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 1990/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1544/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Anúncio (extrato) n.º 67/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso (extrato) n.º 1553/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso (extrato) n.º 1552/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2007/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 84/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 85/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1561/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2016/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2003/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1556/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 83/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2009/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2008/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Edital n.º 121/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2001/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2010/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 1997/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2014/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1555/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2006/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2011/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso (extrato) n.º 1560/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2002/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2004/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2000/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1566/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1563/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1558/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2015/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1565/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 1999/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Regulamento n.º 143/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1554/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2012/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Deliberação n.º 133/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 1998/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1564/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1562/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Declaração de Retificação n.º 124/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho (extrato) n.º 2013/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2005/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 82/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Declaração de Retificação n.º 125/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 86/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1557/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso (extrato) n.º 1559/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2018/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2017/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1567/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2019/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2021/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2024/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Deliberação n.º 135/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2022/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1568/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Deliberação (extrato) n.º 134/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2023/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Despacho n.º 2020/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1572/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Edital n.º 122/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1569/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Aviso n.º 1571/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais