February 05, 2016
Serie I
- Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-05
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/M - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-05
- Decreto do Presidente da República n.º 2/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-05
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2016/M - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-05
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 1819/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Declaração de Retificação n.º 112/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1866/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 55/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso (extrato) n.º 1376/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 57/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso (extrato) n.º 1401/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1390/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 41/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1407/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho (extrato) n.º 1844/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1388/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 58/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1846/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso (extrato) n.º 1377/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1382/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho (extrato) n.º 1843/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1859/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1855/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 49/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1852/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 56/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 38/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Alvará n.º 9/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1384/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1395/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho (extrato) n.º 1831/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1378/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1829/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 40/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1825/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso (extrato) n.º 1404/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 45/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1865/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1848/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1867/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1820/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1824/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1396/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Declaração de Retificação n.º 115/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 64/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1850/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1828/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1386/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1399/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1826/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1839/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 53/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 51/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1835/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1837/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1849/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1868/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 54/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 47/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1857/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho (extrato) n.º 1861/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1841/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1836/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1385/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1863/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 44/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1822/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1381/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1391/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1411/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 62/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1380/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Declaração de Retificação n.º 113/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 50/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Declaração de Retificação n.º 114/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1845/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho (extrato) n.º 1842/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1821/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Declaração de Retificação n.º 116/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 60/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 52/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 61/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1851/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1833/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 65/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1379/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1409/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1853/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho (extrato) n.º 1832/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 48/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1847/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1405/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1392/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1856/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1858/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Anúncio n.º 42/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Despacho n.º 1854/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1387/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
- Aviso n.º 1393/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado