January 22, 2016
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 12/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2016/M - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-22
Serie II
- Alvará (extrato) n.º 5/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Alvará (extrato) n.º 2/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Alvará (extrato) n.º 4/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Alvará (extrato) n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1090/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1079/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 682/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1084/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1080/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1047/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1086/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1078/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 674/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1065/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1075/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1094/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 684/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 679/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1076/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1074/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1050/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1087/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1051/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1066/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 694/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 693/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1077/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 686/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1081/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 687/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 672/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1082/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1070/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Anúncio n.º 19/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1091/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 683/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1049/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1068/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1062/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1053/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 680/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1069/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1063/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1058/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1057/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 678/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 675/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 688/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 691/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1055/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1061/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1060/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 689/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º s/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1085/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1073/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1044/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1072/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 690/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1056/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1052/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 676/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 677/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1089/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 681/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1064/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1045/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 673/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1083/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1071/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 685/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1059/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1067/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1054/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho (extrato) n.º 1093/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1092/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1048/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 692/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1088/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Despacho n.º 1095/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Edital n.º 55/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso (extrato) n.º 695/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Deliberação n.º 48/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Anúncio n.º 20/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Edital n.º 59/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 741/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 705/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 734/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Edital n.º 57/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 699/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 696/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Edital n.º 58/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 701/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Regulamento n.º 72/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 737/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais