January 20, 2016
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 8/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série I de 2016-01-20
- Portaria n.º 5/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série I de 2016-01-20
- Resolução da Assembleia da República n.º 7/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série I de 2016-01-20
- Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M - Diário da República n.º 13/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-20
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 934/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 930/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 929/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 933/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 936/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 937/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 935/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 931/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 932/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 566/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 588/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 964/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 557/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 571/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 992/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 562/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Contrato n.º 15/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 553/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 1001/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 555/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 559/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 953/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 954/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 947/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 581/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 970/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Declaração de Retificação n.º 38/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 569/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 998/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 944/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Deliberação n.º 45/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 942/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 983/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 962/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 957/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso (extrato) n.º 586/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Declaração de Retificação n.º 37/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 575/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Louvor n.º 9/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 558/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 938/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 584/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 560/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 955/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 568/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 551/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Portaria n.º 6/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 576/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 941/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 556/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 563/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 993/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 979/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 958/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 985/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 587/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 995/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 950/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 963/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 986/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 945/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 982/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 981/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 974/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 583/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho (extrato) n.º 939/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 940/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 585/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 961/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 570/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 552/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 561/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 972/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 973/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 573/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 580/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 554/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 968/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 572/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 960/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 965/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 943/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Contrato n.º 14/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 988/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 565/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 976/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 946/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 980/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 951/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 590/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 956/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 971/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 969/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Despacho n.º 978/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
- Aviso n.º 577/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20
Parte A - Presidência da República
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado