October 01, 2015
Serie I
- Portaria n.º 320/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Portaria n.º 322/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Portaria n.º 319/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Portaria n.º 321/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Portaria n.º 324/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Portaria n.º 323/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
- Portaria n.º 324/2015
Serie II
- Despacho n.º 10894/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho (extrato) n.º 10888/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10891/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11098/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10915/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10895/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Louvor n.º 468/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10897/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11099/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11091/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10892/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10896/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11088/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11090/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11087/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Deliberação (extrato) n.º 1834/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11104/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10909/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10913/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11108/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11096/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Anúncio n.º 228/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Portaria n.º 743/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11113/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10898/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11110/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11086/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10893/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Louvor n.º 470/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Louvor n.º 467/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11105/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Portaria n.º 745/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Louvor n.º 466/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11097/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11112/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10908/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10899/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10906/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10914/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11093/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11102/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Portaria n.º 747/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11085/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho (extrato) n.º 10903/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho (extrato) n.º 10890/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10886/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10900/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11114/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11084/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10905/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10910/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11101/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11100/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10901/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11095/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho (extrato) n.º 10912/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11089/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10889/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11106/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Portaria n.º 746/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Declaração de Retificação n.º 862/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Louvor n.º 469/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10907/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11107/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10911/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11111/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11103/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11109/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11094/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10904/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10902/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11092/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10885/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Portaria n.º 744/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10887/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Declaração de Retificação n.º 863/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10916/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Deliberação (extrato) n.º 1835/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Declaração de Retificação n.º 864/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10919/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho (extrato) n.º 10927/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11120/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Contrato (extrato) n.º 685/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10922/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11118/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso n.º 11117/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Aviso (extrato) n.º 11119/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Contrato (extrato) n.º 686/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho n.º 10923/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho (extrato) n.º 10925/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
- Despacho (extrato) n.º 10924/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série II de 2015-10-01
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma