August 06, 2015
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 90/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
- Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
- Portaria n.º 231/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
- Declaração de Retificação n.º 36/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
- Portaria n.º 232/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
- Decreto-Lei n.º 151/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
Serie II
- Deliberação (extrato) n.º 1548/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8640/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8670/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 578/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Deliberação (extrato) n.º 1545/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 587/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Édito n.º 177/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Édito n.º 174/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso (extrato) n.º 8569/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8657/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8646/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8659/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Declaração de Retificação n.º 661/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 577/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso (extrato) n.º 8571/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8661/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8575/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 584/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8637/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8651/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 580/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8660/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Deliberação n.º 1546/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Declaração n.º 173/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Édito n.º 176/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8664/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Portaria n.º 607/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8653/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8574/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 581/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Deliberação (extrato) n.º 1549/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Regulamento n.º 514/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Deliberação (extrato) n.º 1544/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8655/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8643/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8573/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8652/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Portaria n.º 608/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 582/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8647/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8668/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8568/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8669/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 585/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8662/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Anúncio n.º 189/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8666/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8638/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 579/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8565/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8663/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8667/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Édito n.º 175/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8639/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho (extrato) n.º 8658/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Deliberação (extrato) n.º 1550/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8665/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8635/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8650/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8656/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso (extrato) n.º 8572/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso (extrato) n.º 8566/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8641/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8654/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8642/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso (extrato) n.º 8570/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Declaração de Retificação n.º 660/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 586/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 588/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Declaração n.º 172/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8636/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Deliberação (extrato) n.º 1547/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Declaração de Retificação n.º 659/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8567/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8648/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8649/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8644/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8645/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Contrato n.º 583/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Édito n.º 173/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8576/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Deliberação n.º 1551/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8577/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8679/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8678/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Aviso n.º 8578/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8675/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Declaração de Retificação n.º 662/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Edital n.º 699/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8673/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho (extrato) n.º 8677/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho (extrato) n.º 8676/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
- Despacho n.º 8671/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma