March 11, 2015
Serie I
- Declaração de Retificação n.º 12/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11
- Resolução da Assembleia da República n.º 26/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11
- Portaria n.º 72/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11
- Resolução da Assembleia da República n.º 28/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11
- Resolução da Assembleia da República n.º 27/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11
Serie II
- Despacho n.º 2568/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2567/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2626/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2636/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2597/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2592/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2648/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Declaração de Retificação n.º 180/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2641/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho (extrato) n.º 2572/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2571/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2639/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2570/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Louvor n.º 129/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Deliberação (extrato) n.º 298/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2642/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2596/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2585/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2637/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2587/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2586/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Édito n.º 83/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2629/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2575/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2634/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2569/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2577/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2590/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2582/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2591/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Portaria n.º 174/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2593/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2574/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2638/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2573/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Declaração n.º 59/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2646/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2583/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2622/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2595/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Édito n.º 82/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2581/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2589/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2643/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2578/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2623/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2624/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2594/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2630/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2645/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Declaração de Retificação n.º 181/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2580/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2635/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2647/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2584/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2644/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2588/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2625/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2576/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2631/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Louvor n.º 128/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2632/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2579/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2628/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2633/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2627/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2640/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Anúncio n.º 43/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Acórdão n.º 104/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2613/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2612/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho (extrato) n.º 2608/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho (extrato) n.º 2611/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho (extrato) n.º 2610/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2649/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2599/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso n.º 2651/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho (extrato) n.º 2615/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho (extrato) n.º 2616/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2607/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2602/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2603/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Regulamento n.º 106/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2604/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2655/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Regulamento n.º 105/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2614/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2653/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2598/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Regulamento (extrato) n.º 108/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2652/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Aviso (extrato) n.º 2654/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Regulamento n.º 107/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 2606/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Deliberação n.º 299/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma