March 05, 2015
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 22/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Portaria n.º 63/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Declaração n.º 5/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Declaração n.º 4/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Decreto do Presidente da República n.º 25/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Decreto do Presidente da República n.º 24/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
- Resolução da Assembleia da República n.º 24/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05
Serie II
- Declaração de Retificação n.º 161/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Anúncio n.º 36/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2290/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho (extrato) n.º 2286/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2268/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2270/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 110/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2284/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2291/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2406/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2294/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2285/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2296/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2289/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2405/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2267/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 111/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 107/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2407/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2279/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2280/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2398/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2402/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso (extrato) n.º 2397/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2399/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 103/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2282/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2281/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2265/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2297/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Regulamento (extrato) n.º 93/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2404/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2409/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2271/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2274/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2287/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Portaria n.º 166/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2283/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2269/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2412/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2411/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2400/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2276/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2401/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2266/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2408/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2273/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2293/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 105/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2277/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 101/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2272/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2278/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Portaria n.º 167/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2413/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2410/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2299/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 104/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2295/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2288/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 106/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2298/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 108/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2403/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2414/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2292/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 102/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Deliberação n.º 251/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2275/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Louvor n.º 109/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Edital n.º 167/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso (extrato) n.º 2427/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2421/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2425/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2415/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2307/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2419/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2417/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2429/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2424/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2423/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho (extrato) n.º 2310/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2302/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2305/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso (extrato) n.º 2428/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Aviso n.º 2418/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho n.º 2304/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma