March 03, 2015
Serie I
- Portaria n.º 62-A/2015 - Diário da República n.º 43/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-03
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Portaria n.º 62/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Aviso n.º 18/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Portaria n.º 61/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Aviso n.º 19/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Aviso n.º 17/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
- Declaração de Retificação n.º 9/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
Serie II
- Despacho n.º 2195/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Louvor n.º 92/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2275/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2184/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2286/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2281/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 33/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 39/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2186/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 37/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2282/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 47/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 139/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2183/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2298/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 42/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 141/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2289/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2274/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 38/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2190/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2285/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 44/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2192/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2196/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 34/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 145/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2290/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2295/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2198/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2292/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 36/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2291/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 143/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2280/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2288/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 40/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso (extrato) n.º 2279/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2300/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2284/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 142/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2188/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 45/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 46/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Louvor n.º 91/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2194/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 43/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2191/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 144/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 41/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2180/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Portaria n.º 155/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2276/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2200/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2277/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2197/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Deliberação (extrato) n.º 237/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Deliberação n.º 238/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2278/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2272/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 138/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 35/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2283/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2287/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2296/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2193/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2187/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2293/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2297/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2299/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2181/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2270/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2271/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Declaração n.º 32/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Contrato n.º 140/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2182/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2201/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2185/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2189/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Édito n.º 62/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2199/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2294/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Aviso n.º 2273/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Deliberação (extrato) n.º 239/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Deliberação (extrato) n.º 240/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho (extrato) n.º 2202/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
- Despacho n.º 2203/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série II de 2015-03-03
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma